A política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei no Brasil: da descentralização político-administrativa às relações multiescalares

Abstract

Este artigo reflete o processo de descentralização que ocorreu no Brasil a partir de 1990 e seu desprezo pela espacialidade das políticas públicas. Discute a relevância da perspectiva analítica das estratégias multiescalares para o planejamento e a gestão da política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental realizada a partir da apreensão e da aplicação dos conceitos de espaço, região e território. Como conclusão são apresentadas as tensões e intersecções entre as escalas (local/regional/nacional) e seus respectivos níveis de poder no que se refere à espacialidade do atendimento socioducativo.

Keywords

• Espaço
• Território
• Região
• Políticas Sociais
• Medidas Socioeducativas