"Nenhum passo atrás": algumas reflexões em torno da redução da maioridade penal

Abstract

Resumo: Apesar das conquistas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, presenciamos, por parte de setores conservadores, um forte apelo em torno da redução da idade penal para dezesseis anos. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo tratar sobre a ineficiência da redução da maioridade penal, uma vez que concluímos que tal proposta não compreende os adolescentes dentro das cadeias de desigualdade social na qual estão inseridos, limitando-se a culpabilizar o sujeito por uma questão que, mais do que individual, é estrutural e social.

Keywords

• Adolescente em conflito com a lei
• Redução da maioridade penal
• Sistema prisional
• Violência