O Mundo da Saúde (Oct 2020)
Termos de consentimento no Brasil: análise de qualidade e legibilidade
Abstract
O surgimento do termo de consentimento informado é uma marca de transição paradigmática que leva médicos e pacientes a uma relação mais equilibrada e menos paternalista. O objetivo do trabalho foi avaliar a qualidade e adequação do termo de consentimento aos preceitos éticos inerentes à relação estabelecida entre médicos e pacientes. Nesse sentido a informação fornecida ao paciente passa a ser inegavelmente relevante, sendo seu registro uma necessidade. O presente trabalho avaliou a qualidade e adequação do termo de consentimento quanto ao processo informativo necessário à tomada de decisões. Foram coletados Termos de Consentimento de sociedades médicas e hospitais brasileiros submetidos ao teste de Flesch-Kincaid para mensurar a legibilidade dos textos e outros quesitos essenciais. Foram analisados 110 modelos de termo de consentimento, avaliando parâmetros que influenciam no completo entendimento pelo paciente. Nos critérios analisados, a maioria dos termos identificavam o tipo de procedimento a ser realizado (n=88), descreviam as complicações (n=93), demandavam a assinatura conjunta do médico e do paciente (n=61) e apresentavam fonte e tamanhos adequados (n=84), enquanto a minoria apresentava informações sobre o local de realização do procedimento (n=19), a descrição do procedimento (n=29) e o direito de recusa do paciente (n=10). Á partir da análise pelo índice de legibilidade Flesch-Kincaid, foi evidenciado que a maioria dos termos analisados apresentavam-se com leitura moderadamente difícil (n=71), seguido por leitura difícil (n=27). A análise dos dados revela textos de difícil compreensão e com falhas graves em sua elaboração, não somente na sua legibilidade, mas também na sua estrutura.
