Infância, adolescência e direitos humanos no conflituoso século XX:

Abstract

Este artigo tem, como finalidade, situar os direitos humanos, em particular os direitos reconhecidos à infância e à adolescência, a partir de suas premissas históricas, como desdobramentos do conflituoso século XX, cenário de duas guerras mundiais e de conflitos armados em várias partes do mundo, com inegável impacto sobre crianças e adolescentes. Ao elenco de decisões emanadas da Organização das Nações Unidas (ONU), acrescenta as discussões sobre o teor da Constituição Federal de 1988 quanto ao reconhecimento desses direitos no Brasil, as contestações de que são objeto, sua recorrente violação. Finalmente, reflete sobre o direito à informação como suporte dos demais direitos reconhecidos a crianças e adolescentes e, por esse meio, como fundamento de uma sociedade democrática disposta a firmar-se no presente e a sobreviver no futuro.

Keywords

• Constituição Federal de 1988. Direitos humanos. Infância e adolescência. Direito à informação.