Modalidades de benefício eventual da Lei Orgânica da Assistência Social: notas críticas / Modalities of possible benefit of the Organic Law of Social Assistance: critical notes

Abstract

As reflexões apresentadas nesse texto tecem algumas notas acerca das modalidades de benefício eventual, provisão essa reconhecida na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em seu Art. 22, como auxílio-natalidade e funeral; situações de calamidade pública e vulnerabilidade temporária. A partir de uma análise teórica, bibliográfica, documental e legal, busca-se destacar alguns pontos e elementos que permitam pensar e analisar qual o papel de cada uma dessas modalidades de atenção no âmbito da política de assistência social e enquanto parte do campo de proteção social não contributivo erigido pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS).