Transferência do Parque de Tancagem do Mucuripe para o Terminal Portuário do Pecém: solução ou problema?

Abstract

O estudo traz a problemática da transferência do parque de tancagem do Mucuripe, para o Terminal Portuário do Pecém, haja vista que até o presente momento só existe notícia de um único estudo de viabilidade para esta transferência, contratado pelo governo do Estado, o que gera grande receio . O posicionamento do Ministério Público é que o parque de tancagem em meio à pontos residenciais seria inseguro, porém, caso haja a transferência, em pouco tempo a especulação imobiliária irá povoar o entorno do Terminal do Pecém, e acabará como o Porto do Mucuripe. No mais, foram trazidas as diferenças entre um Porto e um Terminal de Uso Privado – TUP. Outrossim, para a realização deste trabalho científico desenvolveu-se pesquisa do tipo bibliográfico e documental, pura, exploratória e descritiva. Assim, concluiu-se que é necessário um estudo ambiental desta possível transferência, para que demonstrem os pontos positivos e negativos ao meio ambiente, com as novas instalações do parque, utilizando-se das ferramentas de Auditoria e Perícia Ambiental. E sobretudo, destaca-se a necessidade das licenças ambientais, para que o novo local escolhido para receber o empreendimento seja realmente o mais adequado, tanto ambientalmente como logisticamente. Por fim, é salutar que haja discussão da viabilidade econômica e do modelo de tancagem que deve ser implantado.