Estratégias de planejamento e gestão da assistência farmacêutica: desafios evidenciados em reuniões da comissão intergestores regional

Abstract

Introdução: A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva. Sua inserção na Rede de Atenção à Saúde é estratégica para o SUS para ampliação do acesso e uso racional de medicamentos e qualificação do cuidado ofertado aos usuários. Tal pauta tem encontrado espaço na CIR, canal permanente de negociação entre municípios e estado. Objetivos: Discutir as estratégias de planejamento e gestão da Assistência Farmacêutica na Região de Saúde de Vitória da Conquista-BA e os desafios para a sua garantia nas Redes de Atenção à Saúde, evidenciados nas reuniões da Comissão Intergestores Regional. Metodologia: Trata-se de pesquisa documental, descritiva, realizada por meio do acervo de 60 atas da Comissão Intergestores Regional (CIR) de Vitória da Conquista-BA, do período 2013-2017. As atas foram produzidas pela Secretaria Executiva da CIR e obtidas no sítio do Observatório Baiano de Regionalização, disponível para o público em geral. Foi utilizado instrumento de cadastramento das atas, visando coletar informações-chave sobre as discussões acerca da Assistência Farmacêutica (AF) realizadas nas reuniões da CIR, tendo como complemento a observação não-participante, com diário de campo. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do IMS/CAT/UFBA, sob Parecer nº 624.168, em 24/04/2014. Resultados: A análise revelou a ocorrência de um histórico desabastecimento do Componente Básico da AF nos municípios, relacionado à irregularidade de fornecimento dos itens pelo Estado, gestor do recurso da maioria dos municípios. Outrossim, a publicação de resoluções CIB reduzindo o elenco de medicamentos e insumos mobilizou os municípios a cogitarem a municipalização do recurso federal da AF. Percebeu-se importante articulação entre os farmacêuticos municipais e regionais na discussão de experiências de compra em laboratórios oficiais públicos. A aplicação de recursos do QualifarSUS, a habilitação de Unidades Dispensadoras de Talidomida e a organização das Centrais Municipais também foram discutidos. Conclusões: A articulação entre os gestores e farmacêuticos favoreceu a mobilização de estratégias e posicionamento regional frente aos desafios enfrentados. Entretanto, o modelo vigente da AF, que muito valoriza a disponibilidade do medicamento, não atende aos princípios propostos pela RAS em sua totalidade. Tão importante quanto ampliar e aprimorar o acesso da população aos medicamentos é a qualificação do cuidado em saúde ofertado aos usuários do sistema.