DO HOMOSSEXUALISMO À HOMOAFETIVIDADE: DISCURSOS JUDICIAIS BRASILEIROS SOBRE HOMOSSEXUALIDADES, 1989 - 2012

Abstract

Este trabalho analisou as principais mudanças nos discursos judiciais sobre homossexualidades a partir de acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça do Brasil no período de 1989 a 2012, visando: a) compreender os padrões de complexificação nas formas de o Estado (através do Poder Judiciário) exercer o seu poder sobre as sexualidades e os corpos nas últimas décadas; b) identificar se haveria uma democratização das relações sociais e afetivas sendo operada por meio do Poder Judiciário. Para tal conjuguei a classificação dos discursos judiciais coletados segundo as modalidades discursivas propostas por Rios e Oliveira com uma análise genealógica dos textos. Identifiquei uma forte tendência democratizadora das relações sociais e afetivas por meio do Poder Judiciário brasileiro, que se tornou majoritária a partir de 2011. No entanto, a pesquisa encontrou ainda uma forte tendência a uma sorte de assimilacionismo familista e à normalização de sujeitos, afetos e sexualidades segundo padrões heteronormativos, revelando assim uma ambiguidade risco/potência presente no processo de reconhecimento, pelo Judiciário brasileiro, dos denominados direitos sexuais.

Keywords

• direitos sexuais
• LGBT
• acesso à Justiça
• discursos judiciais
• homossexualidades