O controle social nas ações do Conselho Municipal de Educação de Montes Claros a partir da perspectiva dos conselheiros

Abstract

O presente artigo intentou compreender, a partir das ações do Conselho Municipal de Educação de Montes Claros, formas de efetividade do controle social sob a perspectiva de atuação dos Conselheiros. Objetivou-se inferir se as práticas desenvolvidas, no âmbito do respectivo Conselho, contribuiram diretamente para o exercício do controle social do direito à educação para todos. Entende-se, a partir do proposto pelo Instituto Pólis (2008), que o controle social se faz importante para garantir que as políticas governamentais atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, concernente à melhora dos níveis de oferta e de qualidade dos serviços, assim como o controle e fiscalização dos recursos públicos. A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público com relação ao seu alcance e finalidade. Desse modo, o procedimento metodológico utilizado se apoiou em análise documental através do regimento interno e de atas, de pesquisa bibliográfica e de entrevistas com conselheiros.