Governança da Judicialização da Saúde

Abstract

A governança da judicialização da saúde no Brasil é uma questão que engloba vários aspectos. Nesta comunicação examina-se em caráter preliminar o papel dos juízes e gestores no direito social de acesso a assistência farmacêutica. Inicialmente, apresenta-se o panorama da questão no ambiente sistêmico da judicialização da saúde. Aborda-se na descrição do fenômeno da Judicialização da Saúde nos Tribunais Brasileiros alguns constructos teóricos da teoria de sistemas. Destaca-se que o estado da arte da questão afunila-se para três grandes causas. Dentro desse contexto, apresenta-se também as experiências de mediação, realizadas nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. Conclui-se a comunicação com a compreensão de que o problema de governança da Judicialização da Saúde no Brasil é complexo, mas as experiências do consenso de procedimentos auxiliam a governança da judicialização, onde destaca-se o papel desempenhado por juízes e gestores do direito social de acesso à assistência farmacêutica.