Educação e inclusão no Brasil (1985-2010)

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo a composição de um estudo histórico da evolução da Educação e, mais especificamente, da Educação Especial no Brasil pós-Ditadura Militar (1985-2010), a partir da análise crítica das políticas educacionais formuladas e implementadas pelo governo federal no período. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias (documentos nacionais e internacionais) e produções científicas de autores como Prado Júnior (2008), Saviani (2010), Hilsdorf (2005), Mazzotta (2001), Jannuzzi (2012), Mantoan (2003, 2007, 2012), Freire (1987, 1996), Santos (1999), pautada na hipótese de que, apesar dos esforços estatais no sentido de universalizar o acesso dos indivíduos à educação comum, persiste, no país, a oferta de uma educação excludente. Ao partirmos dessa premissa, recuamos às origens da formação dos serviços públicos educacionais, norteados, desde o primeiro momento, no Brasil Colônia, pelo princípio da exclusão. Assim, com o decorrer do tempo, novos mecanismos de exclusão surgiram tanto dentro como fora do sistema educacional fazendo com que essa lógica recrudescesse e oprimisse gerações de indígenas, negros, mulheres, pobres, pessoas com deficiência, entre tantos outros. Somente com o processo de redemocratização e a ruptura com a Ditadura Militar, o Estado brasileiro avança – em meio a inúmeras contradições e retrocessos – numa agenda de reconhecimento às demandas sociais reprimidas. Nessa direção, passa a combater, de forma mais eficaz, a exclusão das pessoas com deficiência do sistema educacional comum, compreendendo o indivíduo com deficiência como sujeito de direitos, atendendo-o em suas solicitações através de intervenções governamentais e incluindo-o na escola comum, tal qual preconiza a Constituição de 1988. Todavia, nossa pesquisa constata que esse é um movimento recente, cujos resultados, embora satisfatórios num primeiro momento, ainda são insuficientes para contornar o panorama historicamente excludente que envolve a educação da pessoa com deficiência no Brasil, impedindo-a, ainda em pleno século XXI, de participar ativamente da sociedade e exercer seus direitos em plenitude.

Keywords

• História da Educação. História das Políticas Educacionais. Educação Especial