A DUPLA CLASSE DE AÇÕES E SUA IMPLICAÇÃO PARA ESTRUTURA DAS ORGANIZAÇÕES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p127

Abstract

Este artigo visa compreender as implicações da dupla classe de ações para a estrutura de uma organização, sobre o mercado e o negócio. Ao longo do tempo, um conflito vem se concentrando na dicotomia entre adotar posturas de governança corporativa, com fundamento nas políticas de ESG, e, o desejo da captação de capital junto ao mercado, considerando os interesses dos investidores, frente ao foco do controlador de manter o poder sobre o negócio. Assim, o artigo analisa as implicações da dupla classe de ações sob a perspectiva das teorias corporativas e suas premissas, ao mesmo tempo que observa as relações da voz do investidor, seja para manter-se, seja para sair do negócio. Discute as regulamentações surgidas ao longo do tempo acerca da dupla classe de ações, inclusive legislações recentes. E, então, discutir a maximização de valor ao acionista frente a dupla classe de ações e a percepção do mercado frente a adoção do modelo de classes. Portanto, a discussão acerca do tema ainda está longe de uma congruência, mas já acende a discussão da importância das empresas para a sociedade, sua participação para construir uma sociedade engajada e, portanto, como as empresas sinalizam ao mercado suas intenções de controle que equilibrem(alinhem) o poder e a maximização de valor ao acionista e de mercado. PALAVRAS-CHAVES: Dupla classe de ações. Supervoto. Sinalização. Maximização de valor. Lógica Financeira.