Licenciamento Ambiental a nível estadual: análises das emissões nos municípios da Bacia Hidrográfica do Acaraú (Ceará – Brasil)

Abstract

O trabalho objetivou analisar as solicitações de licenciamento ambiental, conforme os grupos de atividades dispostas na Resolução COEMA n° 10/2015 nos municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do rio Acaraú, zona norte do Estado do Ceará, durante o período de 2012 a 2016. Para fins metodológicos observou-se a quantidade de licenças emitidas; atividades com maior número de licenças emitidas; municípios com maior número de atividades licenciadas e, número de licenças emitidas por municípios com base na população estimada. Os dados foram obtidos através do Sistema de Gerenciamento e Controle Ambientais (SIGA) vinculados ao órgão ambiental e repassados ao autor através de autorização por Sistema de Protocolo Único (SPU) sob Nº- 8471305/2017. Verificou-se que entre os anos de 2013 e 2014 ocorreu um maior aporte no número de licenças emitidas, no total de 161. Já para os anos de 2015 a 2016, o número de licenças autorizadas decresceu em 63% se comparado com os 161 no intervalo dos anos anteriores. A diferença entre 2016 para 2015 foi de 59 licenças. Ficou perceptível também que, em nível da zona norte do estado do Ceará, os postos de revenda de combustíveis foram os que apresentaram a maior quantidade de pedidos de licenciamento, contando 336 licenças e caracterizando um total de 20,41% ante aos demais empreendimentos licenciados. Com o trabalho foi possível verificar a eficiência da questão ambiental no Estado assim como, as principais características dos empreendimentos licenciáveis e as tipologias de Licenças Ambientais mais comumente emitidas. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.3261612

Keywords

• governança ambiental, gestão, indicadores, direito e políticas ambientais