Balanço do PNE (2014-2024): As políticas de ação afirmativa na educação superior

Abstract

Com base em resultados de pesquisa coordenada pelas autoras, o texto aborda os desafios do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) e recomendações para o novo PNE referentes às ações afirmativas na educação superior. Apesar dos inúmeros avanços, sobretudo após a Lei de Cotas (Lei n. 12.711, 2012), destacam-se três grandes desafios: a baixa institucionalização dessas políticas nas universidades, ainda consideradas de responsabilidade de instâncias vinculadas à assistência estudantil e/ou à igualdade étnico-racial; a redução expressiva do financiamento da educação superior decorrente das drásticas políticas de ajuste fiscal, que sufocaram as condições de permanência estudantil nos últimos anos; e a insuficiente abordagem sobre as ações afirmativas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Keywords

• Acesso à Educação Superior
• Plano Nacional de Educação
• Ação Afirmativa
• Racismo