A obrigatoriedade da pré-escola no contexto das parcerias público-privadas

Abstract

Neste texto teve-se como finalidade analisar a obrigatoriedade da pré-escola no Brasil (Lei n. 12.796/2013) e a sua relação com o aprofundamento da participação dos organismos internacionais e do empresariado “socialmente responsável” como formulador de estratégias de implementação de políticas educacionais na Educação Infantil. O percurso metodológico da pesquisa compreendeu análise documental e reconstrução histórica com base na análise crítica marxista que situa o tema estudado no processo de luta de classes. Os resultados mostraram que as parcerias público-privadas na Educação Infantil estão em processo de expansão e fortalecimento, relacionando eficiência dos gastos sociais e investimento na primeira infância. Assim, com argumentos advindos de economistas e de neurocientistas de empresas privadas “socialmente responsáveis”, a Educação Infantil poderia ser resumida a uma etapa da educação que visa ao sucesso escolar no futuro ou a uma forma de se evitar possíveis riscos sociais consequentes da situação de iniquidade social a que as crianças estão expostas.

Keywords

• educação infantil
• políticas públicas
• empresariado
• materialismo histórico-dialético