Passado, presente e futuro da governação educativa na Região Autónoma da Madeira

Abstract

A consagração, no texto constitucional português, das Regiões Autónomas veio marcar, na área da administração educativa, uma rutura ideológica, quiçá cultural, com a tradição centralista do Estado. Ademais, poder-se-á dizer que esta realidade veio, de igual forma, trazer à dimensão organizacional do Estado como um todo, analisado por um prisma de governação da Educação, também uma vontade e uma intenção de redistribuição do poder entre o centro e a periferia, tendo como propósito último salvaguardar o respeito pela diversidade e pela proximidade de políticas educativas que aludam às realidades regionais e às idiossincrasias das comunidades escolares. A Madeira tem vindo, assim, desde o dealbar da regionalização, na área da organizativa educacional, a ‘desenhar’, por etapas, a construção paulatina de um modelo regional, inicialmente de substituição e depois de criação, cuja evolução, depois da sua consagração, se impõe saber que sentido poderá vir a ter no futuro. Palavras-chave Descentralização; Territorialização; Governação educativa; Regionalização