O Ministério Público e a “incumbência de defesa” dos direitos sociais e individuais indisponíveis: uma análise discursiva

Abstract

Este estudo tem a finalidade de proceder a uma análise discursiva da legitimidade do Ministério Público brasileiro acerca da incumbência de defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis que lhe foi atribuída pelo art. 127, da Constituição Federal de 1988. Serão abordados elementos discursivos, cuja compreensão é importante para o objetivo do texto, e depois avaliados alguns efeitos de sentido que permeiam os signos “incumbência” e “defesa”, a fim de reafirmar que a legitimidade do Ministério Público é mais que um produto semântico do texto constitucional: é a materialização de uma formação discursiva que representou fortes anseios sociais e democráticos.

Keywords

• constitucionalismo contemporâneo
• cidadania
• dignidade humana