Revista Opinião Jurídica (Dec 2009)

POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL?

  • Aléxis Mendes Bezerra

DOI
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v7i11.p46-60.2009
Journal volume & issue
Vol. 7, no. 11
pp. 46 – 60

Abstract

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Averiguada a inconstância do tratamento do fenômeno crime no panorama jurídico nacional, o presente trabalho propõe analisar sua adequação aos preceitos político-criminais. Para isto, o estudo inicia-se apreciando a evolução, a conceituação e os movimentos de Política Criminal, passando, empós, a verificar a relação da Política Criminal com o Direito Penal e o aplicar daquela no ordenamento pátrio.

Keywords