Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Aug 2014)
O que é Garantismo Integral?
Abstract
O presente texto procura demonstrar que, na análise do autor, há equívocos na difusão da doutrina de garantias, notadamente a partir das concepções defendidas na íntegra por Luigi Ferrajoli. Apresenta-se uma proposta de leitura constitucional e consideração de todos os valores e princípios constitucionais, não apenas os de primeira geração, ligados diretamente aos direitos individuais de primeira geração e vinculados a uma concepção iluminista. Faz-se uma crítica à visão de que também no processo penal deveriam ser considerados apenas direitos individuais à luz do sistema garantista.
