Accountability em Órgãos Bi-nacionais: Estudo na “Fronteira da Paz”

Abstract

O Brasil é apontado como um exemplo de democracia delegativa, configurada pela delegação de poder, com cidadão outorgando plenos poderes aos governantes. A diferença entre a democracia delegativa e a democracia representativa é justamente que esta última está atrelada a uma representação da população, devendo esta conhecer e fazer valer seus direitos, assim como vigiar os investimentos públicos, exigindo um accountability dos seus governantes. Neste artigo será analisada a accountability entre os órgãos bi-nacionais da cidade de Santana do Livramento, Brasil e Rivera, no Uruguai, cidades que formam uma conurbação binacional. Para tal, houveram entrevistas com interlocutores de Santana do Livramento e de Rivera. Utilizando um levantamento prévio sobre accountability e acordos bi-nacionais foi elaborado um modelo de entrevista para os representantes em questão, para justificar e compreender se há e quais as formas de transparecer as ações dos órgãos binacionais das cidades de nações diferentes. Palavras-chave: accountability; órgãos binacionais; democracia; conurbação binacional; representatividade. Abstract This paper analyzes accountability in bi-national agencies of the cities Santana do Livramento, Brazil, and Rivera, Uruguay, the both forming a bi-national conurbation. Interlocutors from Santana do Livramento and Rivera were interviewed, based on an earlier survey on accountability and bi-national agreements. The sample prepared aimed to identify the mechanisms of transparence adopted by bi-national agencies situated in cities of different nations. Keywords: accountability; binational agencies; democracy; binational conurbation; representativeness.