Homa Publica (Oct 2021)
A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de Direitos Humanos por empresas
Abstract
O presente artigo aborda o tema da participação das pessoas atingidas no processo reparatório dos danos sofridos pela violação aos direitos humanos por empresas. Parte-se do conceito de pessoa atingida como chave para a construção do protagonismo das populações atingidas na reconstrução de suas vidas após desastres sociotecnológicos, tomando como princípio fundante a centralidade do sofrimento da vítima. A análise, baseada na observação participante, constata inúmeras falhas na efetivação do direito à participação popular na tomada de decisões. Por fim, se apresenta um breve panorama de aprendizados com os casos do Rio Doce e Paraopeba.
