Direito em Debate (Nov 2022)

Métodos adequados para solução de conflitos e sua eficiência em tempos de Justiça digital

  • Marisa Rossignoli,
  • Solange Pissolato,
  • Bruno Bastos de Oliveira

Journal volume & issue
Vol. 31, no. 58

Abstract

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O presente artigo tem como objetivo abordar os métodos adequados de solução de conflitos, em especial a mediação, a partir da Análise Econômica do Direito como sistema de referência metodológico. Esse sistema de referência pode se apresentar, no caso do objeto aqui pesquisado, como balizador da produção normativa e de sua aplicação, sendo possível expandir a análise dos problemas jurídicos para além da realidade abstrata da norma positivada, através do exercício da interdisciplinaridade entre direito e economia. Como metodologia a pesquisa é dedutiva e qualitativa, utilizando-se da técnica de documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica de fontes secundárias ancoradas em publicações, revistas, e livros e legislação pertinente ao tema. Conclui-se que os métodos adequados para solução de conflitos, por meios digitais, se revelaram como mecanismo eficiente para reversão da realidade instalada no Judiciário Brasileiro, com problemas quanto à efetividade na entrega da tutela jurisdicional.

Keywords