A Assunção de Competências e Responsabilidades pelos Municípios Portugueses no Domínio do Planeamento da Rede Escolar na Perspetiva dos Responsáveis Políticos Locais

Abstract

A partilha de responsabilidades entre o poder central e local no domínio do planeamento da rede escolar obrigou os municípios portugueses a alterações muito significativas. A presente investigação teve como objetivo avaliar o processo de incorporação das recentes atribuições, procurando compreender os principais impactos nas decisões políticas locais, relativamente às duas fases de afirmação da carta educativa como instrumento de gestão dos edifícios escolares. Realizaram-se entrevistas abertas a seis vereadores da educação, tratadas através da análise de conteúdo. Embora a maioria dos responsáveis políticos locais reconheça o incremento da autonomia do poder local e seja favorável à descentralização de competências, foi possível constatar um descontentamento generalizado em relação à forma como o processo estava a ser conduzido. Destacam-se como aspetos mais negativos a incapacidade da administração central em responder às especificidades territoriais e em acompanhar as ambições, capacidades e necessidades do poder local.

Keywords

• Carta educativa
• Planeamento da rede escolar
• Políticas locais de educação
• Descentralização de competências
• Responsáveis municipais