Civilistica.com (Sep 2021)
A eficácia horizontal e a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos
Abstract
O presente artigo analisa a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos. O estudo se inicia com a busca da fundamentação desses direitos, temática que coloca em contraposição o jusnaturalismo e o positivismo. O texto examina as distinções entre os direitos da personalidade, fundamentais e humanos, demonstrando que apesar de muitas semelhanças, esses direitos não se confundem. Analisa-se ainda o surgimento e o desenvolvimento da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
