Revista do Direito (Jan 2008)

Reflexões sobre moralidade e direito administrativo

  • Juarez Freitas

DOI
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.671

Abstract

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O princípio constitucional da moralidade sugere um novo e profundo controle dos atos administrativos, e permite uma assimilação efetiva do direito fundamental para a boa administração pública. Moralização é um risco a ser afastado, por exemplo, a hipertrofia deste princípio em detrimento de outros. Assim, neste artigo, uma adequada, moderada e proporcional aproximação será abordada.

Keywords