Da multiparentalidade judicial: análise dos votos e dos efeitos do julgamento do RE 898060

Abstract

Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a temática da multiparentalidade no âmbito judicial. Tem como escopo principal a análise do Recurso Extraordinário 898060 do Supremo Tribunal de Federal, que fixou, por meio do TEMA 622, a possibilidade da tese da multiparentalidade, com efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais. Abordará, em um primeiro momento o caminho percorrido pelo tema até sua chegada ao STF, trazendo, aqui, os primeiros casos. Na sequência, será analisado os principais pontos da tese e os argumentos do entendimento prevalecente e a análise dos votos vencidos. Ao final, trata dos efeitos do julgamento e sua discussão doutrinária. Utiliza-se do método dedutivo trazendo os aspectos gerais do tema para então adentrar no julgamento em específico com a análise doutrinária.

Keywords

• filiação; duplo vínculo de filiação; multiparentalidade; possibilidade jurídica; efeitos.