Descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica: a experiência de implementação de estratégias para adesão dos municípios no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre/MG

Abstract

Apresentação: O objetivo do presente trabalho é relatar a experiência, desenvolvida no âmbito da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre, de implementação de estratégias e mecanismos de fomento à adesão dos municípios à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), expressa na Resolução SES/MG n° 7.628, de 03 de agosto de 2021. Esta normativa estabelece a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) a partir da adesão facultativa dos municípios do estado de Minas Gerais. Neste trabalho são relatadas as ações que a Coordenação de Assistência Farmacêutica (CAF) da SRS Pouso Alegre desenvolveu, junto aos municípios, para operacionalização da política proposta. O conjunto de iniciativas desenvolvidas pela equipe foi relatado por meio da sistematização, categorização e detalhamento dos mecanismos utilizados no território em busca de maior adesão municipal à PDCEAF, contemplando diferentes dimensões de atuação: (i) informação e articulação - Identificação e articulação com farmacêuticos-chave no território, realização de reunião técnica com todos os farmacêuticos, elaboração e divulgação de informações técnicas e orientativas, planejamento e apresentação da PDCEAF na CIB Micro, articulação com gestor de município polo; (ii) negociação - Realização de visitas in loco nos municípios, reuniões no território com gestores e farmacêuticos, orientação e explicitação sobre a disponibilização de incentivo financeiro para estruturação física das farmácias, orientação e explicitação sobre a disponibilização de incentivo f inanceiro para custeio das despesas correntes das farmácias, atenção maior da SRS Pouso Alegre no âmbito da Assistência Farmacêutica, articulação com o Ministério Público; e (iii) apoio técnico - Elaboração e divulgação de documentos oficiais de execução do CEAF (guias e manuais), realização de capacitações e oficinas e disponibilização de ferramentas para planejamento de pedidos. Foi possível perceber que as ações desenvolvidas possuem coerência com a literatura sobre a implementação de políticas públicas no contexto federativo brasileiro. Nesse cenário, são demandadas estratégias que busquem promover a coordenação federativa e a cooperação entre os entes para produção de resultados equânimes em políticas públicas. Por fim, foi apresentada a importância das relações intergovernamentais para a descentralização no SUS e o quanto esse trabalho pode contribuir para execução da PDCEAF e outras políticas descentralizadas para demais regiões do estado de Minas Gerais, visto que a elaboração e a concretização das ações realizadas no fomento à descentralização produziram um efeito positivo frente à participação facultativa dos municípios à política, que em menos de 11 meses, 60,4% dos municípios abrangidos pela SRS Pouso Alegre demonstraram interesse e aderiram ao processo.

Keywords

• Assistência farmacêutica; Descentralização; Relações intergovernamentais; Coordenação federativa; Cooperação