Veritas (Jan 2019)
Filosofia da ciência e filosofia da ciência do direito = Philosophy of science and philosophy of legal science = Filosofía de la ciencia y filosofía de la ciencia del derecho
Abstract
Muitas vezes os juristas consideram “científico” o seu saber e o seu fazer sobre normas jurídicas – a chamada “dogmática jurídica” (conhecimento voltado para questões como a definição do sentido e do alcance de normas, a solução de conflitos entre normas e o enfrentamento de lacunas jurídicas reais ou aparentes). Isso é feito sem maiores problematizações, como se o caráter científico fosse um dado, uma obviedade, um truísmo. O conceito de “ciência”, por sua vez, é o objeto principal de uma disciplina do saber filosófico: a Filosofia da Ciência. No presente artigo, pretendo compreender o que é a Filosofia da Ciência, qual o seu campo de atuação, para então refletir sobre se e como ela se aplica à dogmática jurídica. Para isso, realizei pesquisa teórica e bibliográfica cujo ponto de partida residiu no recorte bibliográfico feito pelo curso “Philosophy of Science”, da plataforma Saylor Academy. Foram examinadas, sistematizadas e confrontadas diferentes fontes com o intuito de identificar a posição mais consistente. Dentre os principais resultados, encontram-se: a identificação da Filosofia da Ciência como disciplina distinta das disciplinas empíricas ou observacionais sobre Ciência; a confrontação dessa disciplina com a crítica que denuncia a sua suposta inutilidade; a defesa da relevância da Filosofia da Ciência e de sua aplicação ao Direito
