Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Apr 2023)

A hipervulnerabilidade digital do consumidor diante do comércio eletrônico, da inteligência artificial e da internet das coisas

  • Douglas Roberto Winkel Santin

Journal volume & issue
no. Publicação antecipada

Abstract

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Trata-se de pesquisa que objetiva o estabelecimento do consumidor digital enquanto uma nova categoria de consumidor hipervulnerável. Ao longo do estudo, verificou-se que ao ampliarem os meios de indução dos consumidores à aquisição de produtos ou serviços em meio digital, inclusive sofisticando as práticas de assédio de consumo, o advento da internet das coisas e o uso da inteligência artificial fazem do consumidor digital um sujeito hipervulnerável, vale dizer, é vulnerável por ser consumidor – condição ínsita à sua posição na relação jurídica de consumo – e simultaneamente também é vulnerável ao estabelecer sua contratação no meio digital. O método de pesquisa adotado é o indutivo, com recorte qualitativo, valendo-se de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Keywords