A judicialização da política como instrumento para concretização de direitos fundamentais

Abstract

A Constituição Federal de 1988 adotou como um dos seus princípios norteadores a dignidade da pessoa humana e, para concretizar esse ideal, lançou mão de um rol de direitos fundamentais, capazes de garantir uma existência digna ao cidadão. É nesse cenário de efetivação dos direitos prestacionais, negligenciados pelos demais poderes estatais, que se começa a perceber a transferência de decisões do âmbito político para o Poder Judiciário, fenômeno denominado de "judicialização da política”. A pesquisa busca investigar como a judicialização da política vem sendo debatida no contexto de concretização de direitos essenciais e se justifica pela importância da discussão sobre a necessidade de impor limites à atuação do Poder Judiciário, de modo que ele não venha a interferir na esfera de atuação dos demais poderes. Com a intenção de confrontar o posicionamento dos defensores e opositores da judicialização da política, o estudo se pautou em revisão bibliográfica, utilizando, principalmente, as obras de Ran Hirschl, Luís Roberto Barroso, Antoine Garapon, Mauro Cappelletti, dentre outros. A pesquisa aponta que apesar de o Poder Judiciário não ter a aprovação popular na escolha de seus membros, não se pode questionar a sua atuação no âmbito de concretização de direitos essenciais, pois apesar de se tratar de atuação contramajoritária, tem se revelado como instrumento capaz de neutralizar a opressão das maiorias contra as minorias, de modo a garantir a efetividade do texto constitucional.

Keywords

• Direitos essenciais
• Judicialização da política
• Representatividade democrática