SUCESSÃO HEREDITÁRIA: UMA EXTENSÃO ISONÔMICA PARA AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Abstract

Com o presente texto, se pretende fazer uma reflexão positiva acerca do instituto da sucessão hereditária aplicada aos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, se pretende mostrar que é amplamente possível os companheiros(as) homoafetivos supérstites serem considerados partes legítimas a figurarem na sucessão hereditária do de cujus, recebendo assim, sua quota parte na herança.