PESQUISA EMPÍRICA: UMA CONTRIBUIÇÃO AO TRATAMENTO CONTÁBIL DOS BENS DE USO COMUM

Abstract

Os bens de uso comum sáo aqueles passíveis de utilizaçáo por toda a populaçáo, podendo ser de uso gratuito ou retribuído, de acordo com o estabelecimento legal da entidade de cuja administraçáo pertencerem. Este trabalho tem por objetivo preencher algumas lacunas existentes em termos de contabilizaçáo desses bens, representando, entáo, uma contribuiçáo aos critérios de reconhecimento, mensuraçáo e evidenciaçáo dos bens de uso comum. Trata de estudo que identificou seus aspectos conceituais e legais e realizou pesquisa nacional com a aplicaçáo de 1.044 questionários, visando traduzir os resultados em dimensões mensuráveis de fenômenos experimentais e observáveis da populaçáo brasileira sobre a contabilizaçáo desses valores. A justificativa para o estudo está no fato de que somente em 2008, com a ediçáo das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os bens de uso comum passaram a ser incorporados ao patrimônio das entidades públicas, e de que a natureza desses bens náo coaduna com os critérios de reconhecimento de Ativos presentes na doutrina contábil, notadamente quanto à geraçáo de benefícios econômicos. Os resultados mostram que a maioria da populaçáo pesquisada reconhece que os bens de uso comum trazem benefícios para a sociedade e acredita que seja importante que esses valores sejam evidenciados nos Balanços Públicos. O critério de mensuraçáo é identificado como sendo a maior dificuldade em tratar contabilmente os bens de uso comum do povo. Palavras-chave: Bens de Uso Comum. Tratamento Contábil. Setor Público.