Herança digital na sociedade da informação

Abstract

Os avanços tecnológicos e o uso massivo das tecnologias da informação e comunicação ensejam novos e constantes desafios interpretativos e de aplicação do Direito. Nesse contexto, são crescentes as discussões a respeito da chamada herança digital. Os conceitos e o conteúdo da herança digital não são uníssonos na doutrina e jurisprudência nacional e internacional, de modo que diferentes abordagens têm sido adotadas diante de casos semelhantes. O presente estudo visa, por meio do método jurídico-dogmático, a apresentar os principais debates a respeito do tema, de modo a propiciar caminhos para a consolidação de uma definição que forneça segurança jurídica para a aplicação do instituto. Primeiramente, são abordados conceitos tradicionais do Direito das Sucessões. Posteriormente são tratados os conceitos já elaborados de herança digital. Em um terceiro momento, são apresentados, para fins de comparação, os tratamentos jurisdicionais dados pelo Tribunal Federal Alemão e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito da temática. Por fim, conclui-se que se faz necessária a distinção entre bens digitais de cunho patrimonial e cunho existencial, de modo a definir quais os objetos da herança digital e sua relação com os direitos de propriedade e direitos da personalidade.

Keywords

• direito civil contemporâneo
• sociedade da informação
• sucessão
• herança digital