O GOVERNO DAS PROVÍNCIAS FOI MATÉRIA CONSTITUCIONAL NA ASSEMBLEIA DE 1823?

Abstract

Resumo O texto analisa como o tema do governo das províncias foi tratado na Assembleia Constituinte do Império do Brasil, instalada em maio de 1823, no Rio de Janeiro. Sua ideia central é que, diante do projeto monárquico capitaneado por D. Pedro como imperador, a Casa legislativa furtou-se, nesse momento, de enquadrar a questão das províncias como um problema propriamente constitucional. Longe de parecer uma mera questão retórica, discutiremos como, na época, houve uma artimanha política em priorizar sua discussão antes mesmo que estivessem presentes na Casa legislativa um maior número dos representantes esperados; o que deu margem à aprovação de uma proposta de governo provincial que atendia menos aos direitos locais, e mais aos defensores da proposta imperial. Apontaremos como essa ação deixaria marcas no tema Império adentro.

Keywords

• Províncias
• Império do Brasil
• rigidez constitucional
• assembleia constituinte
• direitos dos territórios