Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Jul 2010)
Direitos humanos e moral: os valores morais nas fases de positivação e de aplicação dos direitos humanos
Abstract
O texto propõe um conceito axiológico de direitos humanos, no sentido de consubstanciarem-se interesses preponderantes de acordo com a moral compartilhada em determinado momento histórico. São também expostos critérios valorativos que permitem separar qualitativamente os direitos do homem das demais prerrogativasexistentes. A corrente que defende os fundamentos éticos dos direitos humanos apresenta vantagens substanciais, diante de vertentes jusnaturalistas, historicistas e consensualistas, por reconhecer o fato irrefutável de que a justificativa dos direitoshumanos é moral e, assim, reside nos valores compartilhados em dado momento histórico, bem como apresenta força de contenção em face de eventuais transgressões às prerrogativas essenciais, ao limitar a variabilidade (espacial e temporal) de seu conteúdo mínimo, através dos processos democráticos necessários à sua conformação na ordempositiva e à sua tutela jurisdicional. Por fim, o presente estudo sustenta a existência de uma relação de complementaridade entre direito e moral, perceptível nas fases de positivação e de aplicação.Abstract: The text proposes an axiological concept of human rights, as predominant interests, according to the morality shared in a specific historical moment. It also establishes four evaluative criteria to qualitatively separate human rights from other lesser rights. The studies that supports the ethical foundations of human rights has substantial advantages compared to the natural law, historicist and consensual studies, because it recognizesthe irrefutable fact that the morality is the justification of the human rights and also because it restrains violations, by limitingthe variability of the essential protection they confer, through the imposition of a democratic process to modify the law. Finally, this study supports the existence of a relationship of complementarity between law and morality, which is noticeable in the stages of legislation and enforcement.
