Revista de Direito Sanitário (Jun 2012)
A invisibilidade das doenças e acidentes do trabalho na sociedade atual
Abstract
O objetivo deste artigo é demonstrar que a saúde dos trabalhadores não tem merecido de fato visibilidade e a atenção da sociedade em geral, incluindo o Estado. A leitura de textos sobre a proteção jurídica à saúde do trabalhador, bem como de publicações de engenharia de segurança, de medicina do trabalho, de sociologia do trabalho e de psicologia social e do trabalho possibilitou o estudo da matéria, de natureza multidisciplinar, e de sua evolução, desde a Revolução Industrial até a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), passando pelas etapas da medicina do trabalho, da saúde ocupacional, da saúde do trabalhador, até a vertente da qualidade de vida do trabalhador. A proteção jurídica à saúde do trabalhador é analisada por meio das normas em vigor, nos âmbitos internacional e nacional. As transformações ocorridas no mundo, com a globalização, a evolução tecnológica e as mutações que vêm ocorrendo desde a virada do século XX para o século XXI, com metamorfoses no processo de produção do capital repercussões no processo de trabalho, são enfocadas, para ressaltar que outras formas de adoecimento passaram a ter visibilidade entre os trabalhadores, como as Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) e os transtornos psíquicos. Por fi m, este estudo examina, diante do atual crescimento econômico brasileiro, com milhões saindo de baixo da linha da pobreza, elevação de consumo e aumento da classe média, conjuntura que permite o desenvolvimento de obras, inclusive fi nanciadas pelo poder público, se os agravos à saúde dos trabalhadores são visíveis e se o respeito às normas protetoras é praticado e incentivado por todos.
