ANÁLISE DO MODELO INSTITUCIONAL DE GESTÃO DA ÁGUA PARA A APLICAÇÃO DA AAE: Estudo comparativo entre Portugal e Brasil

Abstract

A incorporação da perspectiva da sustentabilidade tem sido uma questão relevante considerada na aplicação dos Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas. A aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tem sido uma alternativa reconhecida para promover a consideração da sustentabilidade em planos e outras ações em instâncias estratégicas de decisão. Para tanto, determinados requisitos ou contexto institucional deve ser promovido e disponibilizado para que se logre a sua efetivação. Contudo, a efetividade do contexto institucional está condicionada à adequação do quadro legal e institucional estabelecido mas, sobretudo, das condições de governança que se dispõe para sua implementação. Nesses termos, o desenvolvimento da pesquisa foi conduzida como objetivo de caracterizar, a partir das práticas de Portugal e do Brasil, os elementos institucionais intervenientes na aplicação da AAE em Planos de Gestão de Bacias hidrográficas, bem como os aspectos de governança que estão envolvidos na sua efetividade. Os resultados da análise sugerem que, embora ambos países adotem uma estrutura institucional pertinente com os fundamentos das referencias internacionais, em Portugal a aplicação da AAE em planos de bacias são favorecidas com as diretrizes da Diretiva Quadro da Água-DQA exigida na Comunidade Européia, destacando-se a predefinição dos objetivos ambientais da qualidade da água desejada e a efetiva inserção da abordagem territorial. Entretanto, são observadas deficiências na participação pública em ambos países. Palavras-chave: avaliação ambiental estratégica, planos de bacias hidrográficas, gestão da água