Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Apr 2023)
O ativismo judicial e o estado de coisas inconstitucional no direito ambiental
Abstract
A presente pesquisa tem como objetivo geral compreender a promoção e proteção do meio ambiente enfatizando os problemas climáticos a partir do uso da chamada litigância climática, quando o estado se omite e descumpre seu dever constitucional. Por conseguinte, os objetivos específicos visam verificar o histórico legislativo ambiental e a litigância climática no brasil, a partir da análise doutrinária e jurisprudencial, bem como refletir sobre o ativismo judicial na defesa das normas fundamentais socioambientais, a partir da verificação interpretativa da corte colombiana e suas questões sociais. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, partindo-se do argumento de que existe uma omissão estatal na esfera ambiental para, por conseguinte, defender a responsabilidade objetiva do Poder Público frente suas omissões, bem como defender a atuação do Poder Judiciário para garantir a efetividade da proteção e preservação ambiental. Ao final, realiza-se uma pesquisa metodológica empírica, por meio da análise de decisões judiciais, com objetivo de defender a utilização do mecanismo do Estado de Coisas Inconstitucional para garantir a efetividade das normas fundamentais socioambientais.
