Revista de Direito Sanitário (Oct 2005)
Responsabilidade e infecções hospitalares: a abordagem francesa
Abstract
Apresentação do tema em debate sobre os traços marcantes do novo regime jurídico francês relativo às infecções hospitalares, buscou-se precisar as implicações no plano contencioso da necessária confirmação do caráter culposo pelo legislador, tendo em conta certos desenvolvimentos jurisprudenciais evocados previamente; em seguida, examinou-se o direito à reparação e a ação de responsabilidade no caso de risco hospitalar. Foram analisadas, também, as modificações introduzidas pela lei de 31 de dezembro de 2002 relativa à responsabilidade civil médica em matéria de indenização das infecções hospitalares.
