Politícas Públicas no Brasil: o desafio de garantir os direitos da infância

Abstract

Este artigo discute o desafio da construção de políticas públicas para a criança na faixa etária de 0 a 6 anos, no Brasil, na perspectiva da garantia dos direitos. Parte do pressuposto de que, para se compreender o desenvolvimento dessas políticas, necessário se faz analisar o percurso histórico do seu atendimento, suas possibilidades e seus limites. É importante também considerar as contraditórias relações de poder existentes na sociedade e sua influência na construção de concepções de criança e infância, que, longe de serem neutras, são políticas. Nessa perspectiva, o trabalho analisa a configuração das atuais políticas de atendimento à criança, evidenciando a forma como foram redimensionadas pelas políticas neoliberais e pelas diretrizes dos organismos internacionais. Os estudos indicam que em lugar de políticas públicas e universais, são postos em prática programas e ações pautados pelo princípio da focalização no combate à pobreza, elaborados com baixos custos e de qualidade questionável.