Fake news: Entre a censura e a liberdade de expressão

Abstract

O presente artigo busca analisar o problema crescente das fakes news na era digital, destacando seu impacto negativo sobre a opinião pública e a manipulação da informação pautada no favorecimento pessoal. A disseminação dessas notícias ampara-se no direito à liberdade de expressão, o que gera um conflito entre esse direito e os direitos à personalidade e à informação. A regulação das notícias falsas mostra-se crucial para o combate a desinformação, com foco no desafio de combater suas consequências sem infringir a liberdade de expressão ou incorrer em censura. Também são analisados os fenômenos da desinformação e da pós-verdade, que prejudicam o Estado Democrático de Direito. O trabalho explora a necessidade de regulação no Brasil, destacando os limites a serem respeitados para preservar a democracia e as liberdades constitucionais, e, até que ponto a fake news pode ser interpretada como uma liberdade de expressão daquele que o vincula. O estudo adota uma abordagem hipotético-dedutiva, utilizando pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e dados oficiais para sustentar as conclusões.

Keywords

• fake news
• desinformação
• regulação legislativa
• liberdade de expressão
• censura