Disponibilidade dos dados de saúde pública brasileira sobre compras federais de medicamentos oncológicos

Abstract

Introdução: Fatores contextuais, como dificuldades no acesso e na continuidade do tratamento farmacológico e a insuficiência de financiamento para disponibilização de tecnologias incorporadas no sistema de saúde, são aspectos relacionados à assistência farmacêutica que figuram barreiras para integralidade da atenção oncológica no SUS. Os estudos de utilização de medicamentos (EUM) podem contribuir para melhor compreensão do cenário e fornecer subsídios para o desenvolvimento, implementação e avaliação de estratégias para enfrentamento dos desafios que se apresentam atualmente. Objetivos: Conhecer as fontes de informação de acesso livre sobre a aquisição de medicamentos pelos atores do Sistema Único de Saúde que poderiam ser utilizadas em EUM oncológicos. Material e Método: Foi realizada pesquisa exploratória em diferentes domínios da internet para identificação dos dados disponíveis sobre a aquisição de medicamentos oncológicos pelo Ministério da Saúde e por outros atores do SUS. Utilizou-se o fármaco rituximabe como parâmetro para as buscas das informações de modo a identificar também quais os tipos de conteúdo disponíveis. Resultados: Quatro fontes de informação se destacaram: o portal do Ministério da Saúde (MS) e o Portal da Transparência do Governo Federal - aquisições federais; o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) - aquisições dos Ministérios da Saúde, da Educação e da Defesa, e outros serviços públicos aderentes ao sistema; e o Banco de Preços em Saúde (BPS) - principalmente aquisições de Secretarias e serviços estaduais ou municipais de saúde, com limitante dos últimos 18 meses. Foram localizadas informações quanto à data, tipo e modalidade da aquisição, preço unitário e total, prazos de entrega e condições de pagamento. Puderam ser extraídas cópias integrais dos editais, contratos e notas fiscais na maior parte dos casos. O Portal da Transparência do Governo Federal também apresenta painéis interativos sobre as compras públicas para navegação. Dados de aquisições no âmbito de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo pelo Ministério da Saúde apenas foram encontradas no Portal do Ministério da Saúde, contudo extratos e termo de execução estão acessíveis apenas no Diário Oficial da União. Discussão e Conclusões: Há transparência do sistema público de saúde brasileiro sobre as compras federais de medicamentos oncológicos, porém há necessidade de pesquisa em diferentes fontes e comparação dos resultados para coesão dos EUM. Em relação aos demais atores do SUS, a multiplicidade de sistemas utilizados e/ou Portais de Transparência Governamentais onde as informações são divulgadas torna o levantamento de dados demorado e oneroso.

Keywords

• Oncologia; Orçamento; Compras Pública; Transparência.