Dificuldades dos municípios da região metropolitana cearense em aderir ao processo de convergência da contabilidade pública: um estudo multicaso

Abstract

Objetivo: O presente estudo multicaso tem por objetivo avaliar as percepções dos municípios brasileiros quanto ao processo de convergência da contabilidade pública às normas internacionais, iniciado em 2008, tendo em vista a importância destes entes federados na prestação primária de bens e serviços públicos à sociedade. Metodologia: Baseou-se na aplicação de questionário com perguntas estruturadas aplicadas às secretarias de finanças em 7 (sete) municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Além deste aspecto, os municípios foram selecionados com base no PIB estadual e no nível de investimentos públicos por eles realizados. Resultados: Foram considerados consistentes em evidenciar que 71% dos municípios iniciaram o processo de convergência dentro do prazo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), porém apenas 43% declararam-se encontrar preparados para aplicar as NBCASP. Uma das principais dificuldades relacionadas se referem a falta de investimento em capacitação para os técnicos envolvidos e de sistemas próprios para operarem as alterações determinadas pela STN. Contribuições do Estudo: Efetivamente a pesquisa comprovou dificuldades reais vivenciadas por parte dos municípios pesquisados que podem comprometer o avanço do processo de convergência Brasil afora, aspectos estes não considerados nos trabalhos anteriormente realizados.

Keywords

• processo de convergência. contabilidade pública. avaliação. multicaso. região metropolitana de fortaleza (ce).