Migrantes “vulneráveis”? Políticas de migração e direito à saúde na Argentina

Abstract

Em função do aumento da migração na Argentina, torna-se necessário criticar o uso do conceito de “vulnerabilidade” como uma categoria estática aplicada a migrantes. Nosso objetivo consiste em mostrar, a partir de (I) um conceito relacional de vulnerabilidade, como o uso dele responde (II) a um modelo de securitização de migrações (Decreto de Necessidade e Urgência –DNU- 70/2017, ARGENTINA, 2017) a preconceitos xenófobos como base para a imposição injustificada e inconstitucional dos mencionados DNU; (III) a mudanças encobertas direcionadas a políticas de saúde privatizadas (DNU 908/2016; ARGENTINA, 2016), aprofundadas pela situação irregular do migrante. A metodologia escolhida consiste na análise ética e política das citadas regulamentações que levaram ao giro neoconservador das políticas migratórias e ao avanço na privatização do direito à saúde na Argentina.

Keywords

• vulnerabilidade
• migrante
• políticas migratórias
• direito à saúde
• direito humano