Especialistas em direito e regimes autoritários no Brasil

Abstract

A ditadura militar instalada no Brasil em 1964 investiu na construção de bases jurídicas para garantir uma aparente legalidade ao golpe de Estado e às ações dele decorrentes. Para tanto, diferentes especialistas colocaram seus conhecimentos a serviço do Estado de exceção. Originado de investigação empírica, a partir de análises de trajetórias este artigo examina os capitais sócio-profissionais dos juristas indicados para comporem a Comissão Especial de 1966. Habilitados para pensar uma nova Constituição para o País, o trabalho destes agentes do direito não prosperou. Todavia, suas afinadas relações com a cúpula do Poder Executivo, associadas com suas origens sociais, formações acadêmicas, carreiras públicas e prestígios políticos, permitiram compreender as características das elites civis que apoiaram, a partir de suas expertises, aquele regime autoritário.

Keywords

• expertise jurídica
• direito e política
• ditadura militar
• constituição