rede de atendimento e o direito à educação escolar de crianças venezuelanas em Manaus

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar o direito à educação das crianças em situação de mobilidade social. Os resultados obtidos são de natureza normativa e descritiva, e consideram que a garantia dos direitos sociais às pessoas em situação de mobilidade vem sendo historicamente formalizado como política pública. Apesar disso, os dados apontam que em Manaus, parte significativa das instituições que estão estruturadas para ajudar os venezuelanos são instituições religiosas. Em relação aos dados educacionais, no ano de 2021, 32% dos imigrantes eram pessoas com idade até 17 anos. Em relação à dificuldade de matrícula, o problema está relacionado ao desconhecimento do sistema educacional brasileiro. Apesar disso, 37.000 venezuelanos estavam matriculados em escolas brasileiras no ano de 2021, dentre esses, 5.726 crianças eram matriculadas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de Manaus.