LEGISLAÇÃO FLORESTAL BRASILEIRA E POLÍTICAS DO GOVERNO DE COMBATE AO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL

Abstract

O presente estudo verifica o efeito dos programas do governo voltados ao combate do desmatamento sobre a Amazônia e possíveis danos que a reforma do Código Florestal poderá provocar no Bioma Amazônico. Os dados utilizados neste estudo foram relacionados ao desmatamento na Amazônia fornecidos pelo INPE (2001-2010) e de diferentes usos do solo fornecidos pelos Censos Agropecuários do IBGE. Os índices de desmatamento na primeira década do ano 2000 demonstraram queda após o ano de 2004 nos principais estados (Mato Grosso, Pará e Rondônia) da Amazônia Legal. As políticas do governo implementaram planos que foram fundamentais para a queda do desmatamento em 2004 (PPCDA) e em 2008 (Plano Amazônia Sustentável - PAS). Esses planos conseguiram uma redução do desmatamento na Amazônia Legal em mais de 25% até 2010 e a reforma do Código Florestal pode promover um retrocesso sobre as conquistas que o governo vem obtendo na redução do desmatamento na Amazônia.

Keywords

• Legislação Florestal
• Desmatamento
• Código Florestal