ACESSO À JUSTIÇA E CUSTAS JUDICIAIS: UMA DICOTOMIA

Abstract

O estudo avalia a dicotoma entre a garantia constitucional de acesso ao judiciário e as despesas exigidas pelo Estado Juiz para realizar o exercicio da atividade jurisdicional. A cobrança de custas judiciais elevadas e a promessa de acesso à justiça são duas posturas estatais contrapostas. Avaliando o problema verificamos que a prestação dos serviços judiciais torna-se à população um óbice, pois as custas judiciais constitui um dos fatores inibidores do acesso à justiça.

Keywords

• Acesso à Justiça
• Custas Judiciais
• Direitos Fundamentais