Revista Estudos e Pesquisas em Administração (Dec 2018)
O CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO EM 2017 E A BUROCRACIA WEBERIANA
Abstract
O controle social é dado como a participação cidadã na gestão e fiscalização das ações da Administração Pública, possuindo garantia legal no Brasil. Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da área e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução política na instância correspondente. O Estado Racional é sinônimo de Moderno, uma correspondência de superioridade de homens sobre outros, apoiada por meio da coação legítima. Uma burocracia com um funcionamento totalmente eficiente é um tipo ideal, uma estrutura ótima que deve ser almejada no âmbito estatal, sendo sua legitimação tida como dominação racional-legal. O objetivo desse trabalho é averiguar o nível de controle social praticado pelo Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco em 2017 e relacioná-lo à teoria weberiana da burocracia. O procedimento metodológico foi composto por revisão bibliográfica e pesquisa documental através da análise das deliberações oficiais homologadas por resoluções e resumos de atas de reunião, uma vez que as primeiras são precursoras da materialização das atribuições regimentais na prática e as segundas são fontes de informação a respeito dos temas debatidos.
Keywords