El papel del intérprete y su formación en el estado democrático de derecho

Abstract

A pesquisa tem como escopo demonstrar que a formação educacional de todo cidadão é determinante para a atuação efetiva na construção da democracia e na possibilidade da plena compreensão dos cidadãos em relação ao paradigma do Estado Democrático de Direito. Discute-se a importância, nesse processo, da educação e cultura jurídico-constitucionais sobre o que é Constituição, demonstrando que a democracia pressupõe a participação do povo, inclusive na elaboração das leis. Por meio do método dedutivo, abordam-se aspectos relevantes da Hermenêutica Jurídica e da educação para o entendimento da Constituição, já que, em todo o processo, a educação possibilita que o intérprete seja inserido em uma vivência democrática. A partir de dados obtidos através de levantamento bibliográfico e de fonte de pesquisa legal e doutrinária, conclui-se que é relevante a participação dos cidadãos, consubstanciando uma cidadania ativa, substancial e realizadora da democracia.

Keywords

• hermenêutica. constituição. educação. estado democrático de direito.